Reforma trabalhista sai este ano

São Paulo, SP O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem em São Paulo que a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Constituição e será amplamente discutida com os trabalhadores. Em evento na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano em São Paulo o ministro afirmou que o trabalhador não será surpreendido. O trabalhador não será traído pelo seu ministro do Trabalho, disse Nogueira aos participantes. Antes de falar aos trabalhadores, o ministro reafirmou que a reforma trabalhista sai até o fim deste ano e que a flexibilização na CLT deve atingir, por exemplo, a questão salarial e a jornada de trabalho. Vamos atualizar a legislação. Os direitos não serão revogados. Direito não se revoga, direito se aprimora. Pretendemos promover uma legislação que traga mais clareza nessa relação de contrato entre trabalhador e empregador, disse. De acordo com Ronaldo Nogueira, no contrato não pode ter interpretação subjetiva. Isso traz insegurança jurídica. Vamos trabalhar nessa questão, que vai tratar especialmente sobre o prestigiamento da convenção coletiva. Vamos definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho, como questões de salário, carga horária e momentos de crise, entre eles o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), acrescentou o ministro. Entendemos que o acordado não pode prevalecer sobre o legislado. Se não, não precisa lei. Pretendemos prestigiar a convenção coletiva e vamos definir em que pontos, ressaltou. O ministro disse ainda que a lei vai dar diretrizes e estabelecer limites para que a convenção coletiva possa deliberar. Segundo ele, as mudanças na legislação trabalhista não serão polêmicas, porque a intenção do ministério é discutir esses pontos com os trabalhadores e sindicatos.