Cunha recorre ao STF contra cassação

Brasília, DF A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu usar como referência a cassação do mandato do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu na época do mensalão para pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a votação do processo de perda de mandato do peemedebista. Os advogados alegam que o entendimento da Câmara é de que um deputado não pode responder a um processo de cassação se estiver afastado de seu mandato, portanto, apenas parlamentares em atividade podem ser processados por atos incompatíveis com o decoro. Em maio, o STF determinou a suspensão de Cunha do mandato e seu afastamento da presidência da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Lava Jato e também o andamento do pedido de cassação. O deputado federal afastado mantém-se vinculado ao Código de Ética e Decoro Parlamentar enquanto afastado, mas no curso de seu afastamento não pode ser processado para fins de cassação por quebra de decoro, possibilidade que somente se torna válida com seu retorno às efetivas atividades parlamentares, afirma a ação.