OEA pede a Temer explicações sobre o impeachment

Brasília, DF A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) notificou na terça-feira, 16, o governo interino de Michel Temer e pediu explicações sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A medida é resultado de um pedido de liminar protocolado por parlamentares do PT na semana passada para suspender a tramitação do processo de afastamento da petista. Segundo auxiliares de Temer, o governo prestará os esclarecimentos via Itamaraty no prazo de até sete dias, e argumentará porque não considera o processo um golpe, como defendem os petistas. O governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma e vai alinhar Itamaraty, Ministério da Justiça, Casa Civil e Advocacia-Geral da União na elaboração da defesa do Planalto. Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) assinaram a petição enviada à comissão da OEA junto com o advogado argentino Damián Loreti, alegando que Dilma foi afastada como parte de uma tática para frear as investigações da Operação Lava Jato e que o processo é ilegal. O grupo também foi notificado, via Loreti, e vai preparar uma peça para responder aos questionamentos da comissão sobre como está o andamento do processo de impeachment e das ações judiciais protocoladas pela defesa de Dilma no Supremo Tribunal Federal. O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, participou pessoalmente das articulações e, há algumas semanas, tem feito consultas a especialistas internacionais para avaliar a viabilidade do processo. Na maioria das vezes, ouviu que há chances de a comissão conceder a liminar e suspender o impeachment, visto que há precedentes em casos na Colômbia e na Venezuela. Assim, deu sinal verde para que os parlamentares petistas protocolassem o pedido. Depois que ambos os lados prestarem os esclarecimentos, a comissão vai analisar se concede ou não a liminar para suspender o processo de impeachment ou ainda se leva o caso ao julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.