Procurador diz que governo Dilma fez grande plano de fraude fiscal

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional. Ele chamou as pedaladas fiscais e outras ações do governo Dilma Rousseff de um grande plano de fraude fiscal. A abertura desses créditos é justamente o que embasa o processo de impeachment da petista. Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em vigor, o que também não foi observado por Dilma. As informações que Júlio Oliveira prestou durante o depoimento de ontem não valerão como provas para a instrução do processo. Uma das autoras do pedido de impeachment, a advogada Janaina Paschoal reclamou de Cardozo ao chamar de infâmia essa suposta reunião entre os denunciantes. E reclamou da acusação muito grave que fora feita. A defesa de Dilma sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal, e que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Sobre as pedaladas, afirma que não são empréstimos, mas prestações de serviços, e que Dilma não teve participação direta nos atos.