CCJ aprova reforma política

Brasília, DF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na segunda-feira, 12, uma proposta de reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos políticos no País. O texto acaba com coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos. O funcionamento parlamentar de cada partido fica vinculado à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o País a partir das eleições de 2018. Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 unidades da Federação, cada uma delas devendo também ter um mínimo de 2% dos votos. Afim de se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%. Somente ao obedecer esses preceitos as legendas terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A PEC é de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Ao justificar a proposta, eles alegam a necessidade de reduzir o quadro partidário. Atualmente, o Brasil tem 35 legendas, 28 dessas com representação no Congresso. Há ainda mais de 40 siglas aguardando formalização. ALIANÇA De acordo com a proposta, a última eleição em que será possível fazer coligação partidária será em 2018. A partir de 2020 esse tipo de aliança fica proibido. Como alternativa para resguardar pequenas legendas, o texto cria as federações de partidos. Isso significa que dois ou mais partidos poderão se reunir para atuar como uma única legenda. Ou seja, concorrem juntos e devem atuar junto durante todo o mandato. Entendendo que, a partir de 2022 os problemas com legendas nanicas já estariam superados, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), permitiu no texto o retorno das coligações, mas apenas no âmbito dos pleitos majoritários. Aécio Neves defende a proposta e afirma que ela dá estabilidade ao processo político.