Pacote anticorrupção terá decisão do STF

Brasília, DF O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que analisa o pacote de dez medidas contra a corrupção enviadas pelo Ministério Público Federal disse ontem que vai incluir no relatório final a possibilidade de prisão de condenados após julgamento na segunda instância da Justiça. Na quarta-feira, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, manter o entendimento que a Corte definiu em fevereiro deste ano de permitir a possibilidade de prisão após condenação por um colegiado em segunda instância. Com isso, qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenada por um tribunal de Justiça ou por um Tribunal Regional Federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF. O que nós vamos fazer? Vamos trazer pra cá esta decisão do Supremo Tribunal Federal e colocar no relatório final. Ou seja, a partir desse momento, tem uma decisão do STF e daqui alguns meses terá, no Código de Processo Penal brasileiro a mesma decisão corroborada numa lei pelo parlamento brasileiro, disse Lorenzoni. Vamos fazer um projeto de lei que vai levar ao Código de Processo Penal exatamente a decisão do Supremo, afirmou o deputado.