MP do setor elétrico é aprovada

Brasília, DF O Senado concluiu ontem a votação e aprovou a Medida Provisória 735, que facilita privatizações do setor elétrico. Como a matéria perderia a validade hoje, os senadores optaram por aprovar o texto como veio da Câmara. Os senadores não conseguiram retirar do texto um incentivo às termelétricas, consideradas fontes sujas de energia. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto prevê uma redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas de luz de estados do Sul e Sudeste e abre caminho para a Eletrobras privatizar suas distribuidoras, incluindo a Eletrobras em Alagoas, com a renovação dos contratos dessas empresas. As discussões da MP se prolongaram pela tarde porque senadores de oposição foram contra a possibilidade de privatizações de algumas distribuidoras. O texto prevê também medidas para reduzir os custos da União com subsídios ao setor e para facilitar os leilões de energia elétrica. A MP transfere a gestão da CDE da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade privada, e prevê a redução gradual da conta. Pelo texto, será reduzido até 2030 o subsídio dado via CDE a regiões do Nordeste e Norte, com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor. A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo. Para evitar uma cobrança excessiva do encargo sobre clientes de baixa renda, há previsão para que os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam isentos da cobrança da CDE. A versão final da MP trouxe ainda outras benesses ao setor elétrico, como a possibilidade de distribuidoras venderem seus excedentes de energia.