Orçamento 2017 tem corte de R$ 14 bilhões com novo teto

São Paulo, SP Para atender às novas regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse buraco foi informado ao jornal O Estado de S. Paulo pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017, o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior, não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais. O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão, o que representará o deficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.