STF mantém tramitação da PEC do teto

Brasília, DF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido feito por senadores da oposição para suspender a tramitação da PEC do teto no Senado Federal. O ministro também decidiu pedir informações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a proposta. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) impetraram mandado de segurança contra a PEC do teto, considerada um dos pilares do ajuste fiscal promovido pelo governo Michel Temer. (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 16 da Lei nº 12 016/2009, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações à autoridade impetrada, bem como cientifique--se o órgão de representação judicial da União para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I e II). Decorrido o prazo, dê-se vista ao Procurador-Geral da República (Lei nº 12 016/2009, art. 12), diz o despacho do ministro. Até o fim da tarde, não havia sido divulgada a íntegra da decisão de Barroso. Em outubro, o ministro já havia negado um pedido similar feito por deputados da oposição para suspender a tramitação da PEC do teto. Em sua decisão, alegou que, salvo hipóteses extremas, o Poder Judiciário não deve coibir discussões de matérias de interesse nacional.