Nacional
Câmara dá aval para PEC da Previdência
Brasília, DF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de ontem, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social. O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à admissibilidade da matéria, foi aprovado com placar apertado de 31 a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e também da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO). Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi votada, em plena madrugada. Eu não voto depois da meia-noite, afirmou o deputado Esperidião Amim (PP-SC). Ele acabou se posicionando contra a admissibilidade. A sessão da CCJ começou às 15 horas da quarta-feira, mas a leitura do parecer só começou três horas depois. Por volta das 20 horas, os trabalhos foram interrompidos, em razão do início da votação no plenário da Câmara, convocada pelo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma série de matérias ia ser apreciada pelo plenário. Maia, no entanto, mandou encerrar a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta (a medida provisória que estabelece mudanças na EBC), possibilitando a retomada dos trabalhos na CCJ, por volta das 23h10. Para garantir a votação na madrugada, líderes partidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas da CCJ. Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado, reagiu Maria do Rosário (PT-RS). Essa é a segunda vez, nos últimos meses, que a Câmara vota temas polêmicos em horários avançados. Em 30 de novembro, deputados aprovaram o pacote de medidas de combate à corrupção durante a madrugada, desfigurando o projeto original e incluindo propostas como o crime de abuso de autoridade para juízes.