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segunda-feira, 28/07/2025 | Ano | Nº 6019
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MP transfere verba de cadeia para polícia

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Brasília, DF O presidente Michel Temer baixou ontem medida provisória que transfere parte de recursos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), verba prevista para construir e reformar unidades prisionais, para a Segurança Pública. De forma abrangente, o texto informa que será possível usar recursos para políticas de redução da criminalidade e da população carcerária, além de atividades preventivas, até de inteligência policial. A MP também permite que militares temporários do Exército integrem a Força Nacional, tropa que age nos estados em situações de emergência e atuará no combate a homicídios, conforme vai prever o Plano Nacional de Segurança, que ainda será lançado pelo Ministério da Justiça e Cidadania. Coordenada pela pasta, a Força Nacional era, até então, composta só por policiais militares, civis, bombeiros e peritos.

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