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Fazenda estuda ‘contrapartidas’

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São Paulo, SP O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de apoio para que a Casa aprove as contrapartidas exigidas dos estados em troca da renegociação da dívida com a União. Para Guardia, postergar o pagamento da dívida sem as compensações não vai resolver a crise pela qual passam os governos estaduais. Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de renegociação da dívida dos estados, mas retirou as principais contrapartidas exigidas aos governadores, como a que previa limitação na contratação de pessoal e de ajuste salarial a servidores estaduais. Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado, quando as contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada pelos deputados para sanção do presidente Michel Temer, que ainda não deu seu parecer. Dado que parte do projeto não foi aprovado (pela Câmara), sobretudo a questão das contrapartidas, estamos, o governo junto com o legislativo, buscando soluções para que a gente consiga ter um mecanismo eficaz que possa ajudar a resolver o problema dos estados que efetivamente estão numa situação fiscal mais grave, afirmou Guardia.

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