Calamidade: 62 municípios adotam

Brasília, DF A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 municípios a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro , segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, os prefeitos se livram temporariamente das punições previstas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, os prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com estados. A CNM disse temer que a iniciativa seja vista pelos novos prefeitos como uma espécie de tábua de salvação para todos os problemas. Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo legislativo local. É um ato político, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O principal receio é de que o decreto encoraje os gestores a praticarem liberalidades, como reduzir salários ou firmarem contratos com dispensa de licitação de forma indiscriminada. A adesão dos municípios ao decreto de calamidade financeira que ganhou projeção após ser adotado pelo Estado do Rio de Janeiro em junho, e depois pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais é crescente.