RN convoca PMs reservistas para conter crise

Brasília, DF Em resposta ao estado de calamidade do sistema penitenciário estadual e ao agravamento nacional da crise na segurança pública, o governo do Rio Grande do Norte decidiu convocar policiais militares da reserva para executar atividades e serviços considerados imprescindíveis. A Assembleia Legislativa aprovou o texto substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ainda em 2015, autorizando a convocação excepcional. Ontem, a Lei Complementar nº 586, que regulamenta a iniciativa foi publicada. A lei estabelece que o total de reservistas convocados não poderá ultrapassar 25% do efetivo, o que, atualmente, representa cerca de 3.360 profissionais. O voluntário ganhará, além dos proventos que já recebe como reservista, um auxílio mensal, de caráter indenizatório, para custeio com aquisição, manutenção e reposição de fardamento, apetrechos e outras despesas decorrentes da atividade a ser desenvolvida, correspondente a 1/3 (um terço) do subsídio. Poderão se apresentar como voluntários os policiais militares que passaram para a reserva remunerada há menos de cinco anos e há mais de três meses. O interessado terá que se declarar voluntário, por escrito. Há uma série de impedimentos para a convocação, como o fato de o candidato ter sido transferido para a reserva por mau comportamento, entre outras.