TCU anuncia auditoria no sistema prisional do País

Brasília, DF O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma auditoria no sistema prisional do País, fiscalização prevista para ser realizada em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios que aderirem à iniciativa. A decisão foi comunicada ontem pela ministra do TCU Ana Arraes. Ao apresentar a proposta de auditoria, Ana Arraes afirmou que, apesar da gestão carcerária ser função dos estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor, a partir do chamado Fundo Penitenciário Nacional. Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos, afirmou Ana Arraes, em comunicado sobre a instauração da auditoria. Ela ponderou aos colegas do tribunal que, segundo informações do último Relatório de Gestão do Departamento Penitenciário Nacional, há indicativos de graves falhas em informações básicas nas unidades prisionais. Na avaliação da ministra, esses dados revelam o baixo nível de conhecimento dos estabelecimentos prisionais a respeito dos presos que eles custodiam, gerando, consequentemente, reflexos na qualidade da gestão prisional. O trabalho deverá se voltar para a análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios, além de temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.