PSOL recorre contra decisão do Supremo

O PSOL entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja reconsiderada a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo, que garantiu o cargo de ministro a Moreira Franco (PMDB), da Secretaria Geral da Presidência. Os advogados do partido insistem que a indicação de Moreira Franco ao cargo de ministro configura desvio de finalidade. Na terça-feira, 14, Celso de Mello rejeitou esse argumento, ao indeferir pedidos feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. No agravo regimental (o tipo de recurso utilizado), o PSOL diz também que houve violação ao princípio da moralidade, argumento que não havia utilizado. O PSOL também questiona a observação que fora feita pelo ministro Celso de Mello de que o partido estaria alegando que a nomeação importaria em obstrução aos atos de investigação criminal devido à prerrogativa de foro de ministro de Estado perante o STF. Mello disse que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular e que não leva a nenhum tipo de obstrução. O partido alega que não questionou investigações de modo geral.