Maia acha difícil aprovar renegociação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã de ontem, 21, ter dúvidas se será fácil aprovar um projeto de lei complementar que prevê o regime de recuperação fiscal de estados com contrapartidas previstas no texto. Não sei se é fácil passar. O problema é que vamos ter de explicar aos deputados que o governo entende que as condições que ele tem para poder assinar o contrato é com as contrapartidas de um projeto de lei complementar. Não quer dizer que eu concorde, afirmou. Citando a crise fiscal do Rio de Janeiro e a situação dos servidores, Maia afirmou que as partes precisam buscar uma solução com base no debate sem radicalismo entre o Executivo e o Parlamento. Daqui a pouco para a segurança, a saúde, a educação. Aí não é bom para ninguém, observou. Maia disse que vai conversar com líderes partidários e deputados para ver se há um ambiente diferente do ano passado, quando foi votado na Casa um projeto do gênero. Ele ressaltou que ainda não consultou ninguém para sentir o clima político porque texto ainda não é público. Se o ambiente do ano passado continuar, a gente sabe que é difícil, não adianta negar, emendou. O deputado contou que conversou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para convencê-lo de que seria mais fácil aprovar o texto sem as contrapartidas, até hoje, se quisessem. Maia sugeriu ainda que houvesse um artigo prevendo que o presidente da República decidiria mais para a frente quais contrapartidas seriam exigidas de cada Estado, mas o Executivo negou que não seria possível. PROPOSTA O novo projeto de regime de recuperação fiscal para os Estados prevê a suspensão de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a vigência do plano para os estados que aderirem. Segundo Maia, a suspensão seria por três anos. A intenção é possibilitar que esses estados obtenham financiamentos mesmo tendo ultrapassado limites previstos na lei O projeto deve chegar nesta terça à Câmara.