STF suspende julgamento sobre Pimentel

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde de ontem, 2, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Democratas, que pede a dispensa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o caso voltará a ser julgado em abril, já com a presença do novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Moraes tomará posse no dia 22 deste mês. A ação pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) se, posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receber denúncia contra ele, e desde que o STF não invalide o trecho da Constituição de Minas que gera o afastamento em caso de aceitação de denúncia. Durante a sessão plenária desta tarde, os ministros da Suprema Corte discutiram questões processuais envolvendo o caso, divergindo sobre a admissibilidade da ação. Para alguns integrantes da Corte, uma ação direta de inconstitucionalidade não é o instrumento adequado para o STF se pronunciar sobre o caso e sim uma ação declaratória de constitucionalidade. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação ajuizada pelo Democratas Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros quatro ministros votaram pelo não conhecimento da ação: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes não esteve presente. Voto no sentido do não conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que o pedido veiculado quer é a declaratória de constitucionalidade e não há a previsão constitucional para tanto.