Governo anuncia novas concessões

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou ontem, 7, um pacote de concessão ou renovação de contratos na área de infraestrutura que incluem, entre outras medidas, a privatização da Eletrobras Distribuição Alagoas e a concessão de 14 empresas estatais de saneamento, entre elas a Companhia de Abastecimento de Água (Casal). O anúncio acontece dias depois que a Gazeta revelou que o governo do Estado não deve aderir em sua integralidade ao projeto de privatização da Casal. De acordo com reportagem de Niviane Rodrigues, o governo estaria disposto a fazer parcerias privadas para viabilizar recursos a serem investidos em obras de esgotamento sanitário, consideradas onerosas, mantendo, assim, a companhia em poder do Estado. Em fevereiro, a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, afirmou que o banco deve lançar na editais para dar início ao processo que pode levar à concessão ou privatização das empresas de saneamento nos estados de Pernambuco, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Pará e Amapá. Segundo Maria Silvia, a data de lançamento dos editais só depende de trâmites burocráticos. Chamado de Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), o pacote de medidas anunciados ontem, por Michel Temer, deverá atrair R$ 45 bilhões em investimentos em projetos e concessões na área de infraestrutura. Vejam que serão R$ 45 bilhões de novos investimentos nos setores de energia, transportes e saneamento, que promoverão a criação de 200 mil novos empregos diretos e indiretos, disse Temer à Reuters, na abertura da reunião do conselho do PPI. O PPI, disse o presidente, é um programa que tem importância fundamental para a articulação governamental e a promoção do ambiente de negócios. Ele ressaltou que a economia já está se recuperando, mas nesse processo será necessária a parceria com a iniciativa privada, dadas as restrições orçamentárias por que passa o governo. O objetivo, disse o presidente, é possuir uma infraestrutura que funcione com perfeição. Ao todo, são 35 lotes de transmissão de energia, espalhados em 17 Estados; duas concessões de rodovias, 11 para terminais portuários, cinco para ferrovias e 14 projetos de saneamento. ENERGIA O governo estima que os 35 lotes de transmissão de energia somam R$ 12,8 bilhões em investimentos. Os 17 Estados são Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.