MP pode afrouxar regras para agrotóxicos

Brasília, DF O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País. O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil. A mudança seria possível graças à inclusão da expressão nas condições recomendadas para uso no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa. O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco, afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório, defende.