Parecer sobre reforma é lido em comissão

Brasília, DF - O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão. O projeto (PLC 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (13). O relator apontou a necessidade de reforma da legislação trabalhista para permitir a inclusão no mercado de trabalho dos desempregados, informais e desalentados, as pessoas que nem sequer procuram mais emprego. A oposição apresentou votos em separado (relatórios alternativos). O primeiro a ler o texto alternativo foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a rejeição da proposição por acreditar que ela não permitirá a criação de nenhum novo emprego, pois torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador. Proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aceita pela presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), garantiu pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação, na próxima semana. MUDANÇAS Ao fazer a leitura de seu relatório, o senador Ricardo Ferraço ressaltou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma lei gestada nos anos 1940, que não dialoga mais com as necessidades do mercado de trabalho do País e precisa de atualização. O principal viés das mudanças propostas é o acordado sobre o legislado. Ferraço rebateu acusações de que o projeto é inconstitucional e retira direitos, e frisou que o texto não muda o acesso das pessoas carentes à Justiça.