Lei pro�be menores de�usar tatuagem em BH

Belo Horizonte ? Uma lei sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), proibiu que menores de 18 anos façam tatuagens e piercings na cidade. A lei, de autoria do vereador Betinho Duarte (sem partido), não cita se, com autorização dos pais, a prática seria permitida. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a questão só deve ser definida na regulamentação da lei. Em São Paulo, desde novembro de 1997 está em vigor a lei estadual 9.828, que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em menores de 18 anos, mesmo com a conivência dos pais. De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o projeto de lei chegou a ser vetado pelo então governador Mário Covas (PSDB), após a aprovação dos deputados, mas a Assembléia derrubou o veto e promulgou a lei. Câmara Federal Atualmente, dois projetos sobre o tema tramitam juntos na Câmara Federal. O primeiro, do deputado Neuton Lima (PFL-SP), é idêntico ao aprovado na capital mineira. Outro, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), trata apenas da proibição de tatuagens e prevê a possibilidade de autorização dos pais. Ambos estão em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. O tatuador Alexandre Fon-seca, 28, disse que haverá aumento da informalidade no setor. Segundo Cláudio Cezário, 28, ?é bom trabalhar só com pessoas mais velhas?. Ele é tatuador há dez anos. A lei não é a primeira medida polêmica proposta pelo vereador. Em 1999, Duarte coordenou campanha contra jogos de videogame de conteúdo violento, que resultou na proibição da venda de nove títulos. No ano seguinte, propôs ações civis públicas que modificaram o horário de exibição do desenho animado South Park, da MTV, e do quadro Banheira do Gugu, do SBT, para depois de 22h e 21h, respectivamente.