Emissão de passaportes ganha crédito

Brasília, DF O presidente Michel Temer sancionou ontem o projeto que autoriza um crédito suplementar de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes no País. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 13 de julho, e reforça o orçamento da Polícia Federal para a retomada dos serviços. A PF suspendeu a emissão do documento desde o dia 27 de junho, às vésperas das férias escolares, por alegada insuficiência de verbas. Apesar da sanção presidencial, a retomada dos serviços dependerá da Polícia Federal, que ainda deve informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega. Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais. HISTÓRICO No dia seguinte à suspensão dos serviço, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares. A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória.