Governo negocia maior flexibiliza��o do Refis

Brasília ? O governo começou ontem a negociar a aprovação no Senado da Medida Provisória (MP) 107, conhecida como a MP do Refis, acenando com a possibilidade de tornar flexíveis mais ainda as regras do parcelamento das dívidas de empresas com a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de se reunir com os líderes do PSDB, PFL e PMDB, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que pediu ao Ministério da Fazenda uma avaliação técnica sobre a possibilidade de estabelecer um prazo mínimo de 120 meses para o parcelamento da dívida das grandes empresas. Mercadante confirmou, assim, a posição assumida pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, em café da manhã com líderes do PSDB e do PFL, na terça-feira (13). ?Vamos consultar o governo para ver se é possível assegurar um prazo mínimo?, disse. Uma nova roda de negociações acontecerá na terça-feira (20) entre os líderes partidários no Senado. O PSDB, o PFL e o PMDB propõem que seja retirada da MP a exigência de que, no parcelamento de dívidas das grandes empresas, o valor mínimo de cada prestação mensal seja equivalente a 1,5% do faturamento. O objetivo é reduzir o valor das parcelas para as empresas com alto faturamento, que, se for mantido o critério da MP, liquidariam as dívidas em questão de meses, como explicou o senador Ney Suassuna (PMDB-PB). ?Neste caso, o critério passaria a ser de no mínimo de 120 meses?, disse. O texto aprovado na Câmara determina que as empresas paguem as dívidas em no máximo 180 meses. As parcelas deverão ter o valor mínimo de R$ 2 mil para cada dívida, com o INSS ou com a Receita Federal, ou então 1,5% do faturamento, o que for maior. Segundo o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), a idéia é tirar do texto a expressão ?o que for maior? e determinar um prazo mínimo de 120 meses para as grandes empresas. Os três partidos vão defender ainda a mudança no prazo para adesão ao parcelamento. A versão aprovada na Câmara prevê que poderão ser parcelados os débitos existentes até 31 de dezembro de 2002.