TCU prepara primeiras punições pela compra da refinaria Pasadena

Brasília, DF O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá aplicar hoje as primeiras punições a ex-dirigentes da Petrobras por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) propõe aos ministros da Corte que o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró sejam condenados a pagar US$ 78,8 milhões (R$ 249 milhões, pelo câmbio de hoje) por viabilizar a aquisição a preço superfaturado. O processo é o primeiro de três que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo em setembro do ano passado, a área técnica do tribunal requer aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Num relatório concluído em junho, o MP de Contas endossa essa proposta. As decisões sobre os dois casos serão tomadas pelo plenário do TCU. O relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, ainda não terminou seu voto a respeito. A despeito do desfecho, o patrimônio dos implicados que já foi rastreado não é suficiente para cobrir as perdas. A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Inicialmente, a Petrobras pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria ao grupo belga Astra Oil que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em resumo tecnicamente falho que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria. Após um desacordo comercial, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga.