Comissão aprova limite de doação de 10% para campanha eleitoral

Brasília, DF A comissão que discute a reforma política na Câmara suspendeu os trabalhos ontem, depois de ter começado a ordem do dia no plenário, e deve voltar a se reunir hoje para concluir a votação do projeto de lei que estabelece, entre outras coisas, um teto para doações de campanhas e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais. Após aprovarem o texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques apresentados ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Somente depois de concluir a votação no colegiado, o texto será analisado em plenário. O projeto faz parte de um pacote de mudanças que está sendo debatido na Câmara, que inclui também duas propostas de emendas à Constituição que já estão em votação no plenário da Casa. Para que passem a valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados até a primeira semana de outubro. DOAÇÕES O relatório aprovado pela comissão ontem determina que uma pessoa física pode doar, para cada cargo em disputa, até 10% de sua renda do ano anterior, alcançando, no máximo, dez salários mínimos para cada cargo. Como nas eleições de 2018 haverá cinco cargos em disputa, uma pessoa poderá doar até R$ 50 mil. O texto também estabelece um limite para o autofinanciamento, ou seja, quanto um candidato pode doar para ele mesmo, sendo de R$ 10 mil para candidatos a cargo majoritário e 7% do teto para os demais cargos. O projeto também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior da votação. Ontem, um dos destaques aprovados manteve o período de campanha em 45 dias. O texto inicialmente previa aumentar esse tempo para 60 dias. Um dos pontos polêmicos que permaneceu no texto foi a possibilidade de que partidos políticos arrecadem recursos através da realização de bingos, rifas e sorteios.