Procuradoria ataca PEC ‘dos sonhos’ dos delegados

Brasília, DF A Procuradoria da República quer fulminar a menina dos olhos dos delegados de Polícia Federal, a PEC 412, que prevê autonomia para a corporação. Em nota técnica levada ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco, o coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia, se manifestou energicamente contra a aprovação da PEC 412. A PEC está em discussão na CCJ. O texto dá à instituição autonomia e independência, como a Constituição prevê para o próprio Ministério Público. Na avaliação de Bonsaglia, a PEC dos sonhos dos delegados fere o sistema de freios e contrapesos. O subprocurador sustenta que a polícia exerce atividade armada no âmbito da sociedade e, portanto, deve ser submetida a controles rigorosos, com o objetivo de proteger direitos fundamentais do cidadão. A reunião com o presidente da CCJ ocorreu na terça-feira, 31, antes da sessão da Comissão em que estava prevista a votação. A votação da PEC 412 foi adiada, por ausência do relator.