Mendes: ‘Nós liberamos ricos e pobres’

Lisboa, Portugal O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes está na capital portuguesa para o IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e organizado, entre outras instituições, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual ele é sócio. Ontem, antes da abertura do evento, o ministro falou à imprensa sobre ter suspendido a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) na última terça-feira, 31. Quando a gente concede um habeas corpus, as pessoas que recebem um relato mais ou menos superficial são contra. Se pudessem, elas suprimiriam o habeas corpus, mas, ao fazê-lo, estariam suprimindo seus próprios direitos. Porque o atingimento de um direito de alguém hoje significa que amanhã poderá haver o atingimento do direito de outro, disse. Sobre se a suposta ameaça de Cabral ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, durante interrogatório no último dia 23, seria motivo para a transferência, disse: Eu vi o vídeo, examinei todas as questões e não me convenci disso (de que houve ameaça). Pelo contrário, é um diálogo talvez um pouco ríspido entre o ex--governador e o juiz, mas nada demais. Sobre as supostas regalias recebidas por Cabral na prisão, o ministro disse que isso não é assunto do STF. O tratamento privilegiado na prisão tem que ser resolvido lá mesmo, o juiz, o promotor fazem a supervisão do sistema penitenciário. Portanto, são eles que têm que resolver.