Câmara aprova texto-base sobre progressão de regime

Brasília, DF A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policial, bombeiro ou militar. Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que podem alterar o conteúdo do projeto. Concluída a votação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Pela lei em vigor, lesão corporal grave (seguida de morte ou não) contra policiais ou parentes deles (marido, mulher ou familiar até terceiro grau) já é considerada crime hediondo. E, em caso de crime hediondo, o preso começa obrigatoriamente a cumprir a pena em regime fechado. Pode haver, contudo, progressão de regime em caso de bom comportamento e quando o preso já tiver cumprido parte da pena. No caso de o criminoso ser primário, precisa ter cumprido 2/5 da pena e, se for reincidente, 3/5. Pelo texto aprovado pela Câmara, não haverá mais progressão. Nós achávamos que, ao tornar a lesão corporal dolosa contra policial crime hediondo, haveria uma diminuição desses crimes, mas não foi o que houve, justificou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O texto abrange crimes cometidos contra integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública, além de integrantes do sistema prisional.