Transexual vai usar nome social, diz MEC

São Paulo, SP O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou ontem o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério. A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor. Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares. Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável. De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na educação básica representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana. Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos.