Temer retém R$ 31 bi em gastos para a saúde

Brasília, DF - O governo federal segurou R$ 31,25 bilhões de gastos carimbados para a área de saúde nos últimos 15 anos. São despesas do Orçamento da União destinadas à saúde, mas que na prática acabaram canceladas ou ainda não foram efetivamente executadas e pagas. Esse valor poderia bancar, por um ano, 10.416 das mais complexas Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), com nove médicos. Também seria possível pagar 161 milhões de sessões de hemodiálise e 70,5 milhões de partos normais. O montante represado equivale a um quarto de todo o Orçamento do Ministério da Saúde em 2018. Apesar de não terem sido quitadas ao final de cada ano, essas despesas serviram para o governo comprovar, em cada exercício, o cumprimento do mínimo previsto na Constituição - o piso de recursos que o governo tem de, obrigatoriamente, destinar para aplicação em saúde. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que os gastos represados na saúde somam R$ 19,4 bilhões e os cancelados, R$ 11,8 bilhões. Nos dois casos, essas cifras passam a fazer parte da rubrica restos a pagar, como são chamadas na contabilidade pública as despesas empenhadas (comprometidas e ainda não pagas) que são transferidas de um ano para o outro. O empenho é a primeira fase da despesa pública, quando o governo assume, com o fornecedor ou prestador de serviço, o compromisso de pagar por determinado produto ou serviço. O problema é que, mais tarde, o empenho pode não se transformar em despesa liquidada e paga.