Intervenção na segurança pública do Rio é aprovada pelo Congresso

Brasília, DF Senado aprovou no fim da noite de ontem, por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto vai a publicação no Diário Oficial da União. A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). A medida passou a vigorar imediatamente, mas, para continuar valendo, precisava do aval da Câmara e do Senado. O tema foi aprovado pela Câmara na madrugada de terça-feira (20), por 340 votos a 72. O decreto estabelece que a intervenção durará até 31 de dezembro deste ano. Enquanto vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense. Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é tratar do grave comprometimento da ordem pública no Rio. A medida foi tomada após o feriado de carnaval, período em que a capital do estado registrou vários episódios de violência. Pelo texto, o interventor está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção. O decreto preserva, sob a responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), as atribuições sem relação com a área de segurança pública. A SESSÃO Por se tratar de uma medida de urgência, o decreto seguiu da Câmara direto para o plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa. O tema foi analisado em sessão extraordinária que começou por volta das 20h30 deste terça. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), designou como relator o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que votou favoravelmente à intervenção. Segundo Eunício, 11 parlamentares o procuraram para assumir a função. Durante a apresentação do relatório, Eduardo Lopes afirmou que a situação do Rio é grave, acrescentando que a população do estado está com medo de sair de casa. Durante a sessão, parlamentares favoráveis e contrários ao decreto se revezaram na tribuna do Senado.