MP trabalhista deve perder a validade

Brasília, DF A medida provisória nº 808, que faz ajustes à reforma trabalhista, deve perder sua validade sem sequer ser analisada na comissão mista do Congresso, afirmou ontem o vice-líder do governo do presidente Michel Temer Darcísio Perondi (MDB-RS). Essa MP vai cair. Não acontecerá nada, disse à agência de notícias Reuters. Editada pelo Executivo como parte do compromisso assumido com o Senado para que aprovassem sem alterações a reforma trabalhista na Casa, em julho do ano passado, a MP perde a validade no dia 23 de abril se não for votada a tempo tanto na Câmara quanto no Senado. Ocorre que nem mesmo a comissão mista que precisa analisá-la antes do envio ao plenário da Câmara começou seus trabalhos. O colegiado, aliás, está sem presidente, já que o senador Gladson Cameli (PP-AC) renunciou ao posto e um grande impasse empaca a indicação de um relator para a proposta. Deputados defendem que a relatoria fique a cargo de Rogério Marinho (PSDB-RN), mesmo parlamentar que relatou a reforma trabalhista original do governo há quase um ano, mas o nome não conta com a simpatia do Senado. Segundo Perondi, outro relator poderia desfigurar a lei mãe. Para especialistas, a indefinição sobre a MP, aliada a questionamentos sobre a constitucionalidade de pontos da reforma trabalhista em si, gera um clima de insegurança jurídica para empresas, empregados e também para a Justiça do Trabalho.