TSE decidirá se ex-presidente estará ou não inelegível

Brasília, DF Independentemente da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ponto de vista do direito eleitoral, não há impedimento para o eventual registro de sua candidatura nessas eleições. A avaliação é de Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Segundo Vilela, somente após a apreciação do registro da candidatura do petista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que a Justiça decidirá se ele estará ou não inelegível. Em tese, até esse momento, não há impedimento para o registro e eventual campanha, destaca o especialista em direito eleitoral. Mesmo com a possibilidade de ser impedido pela Justiça Eleitoral de disputar as eleições presidenciais deste ano, Lula lidera com folga a corrida pelo cargo mais alto do Poder Executivo. As informações são da última pesquisa CNT/MDA divulgada no início de março.