STF rejeita habeas corpus para Lula e prisão só depende do TRF-4

Brasília, DF O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proferido na madrugada desta quinta-feira (5). Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). A defesa de Lula ainda tem possibilidade de impetrar um último recurso no TRF-4, mas que não tem poder de resultar na modificação da sentença condenatória. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 27. Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que deu o voto de desempate. Votaram a favor Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros. A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF). Mas, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da execução provisória da sentença ou seja, a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é incabível por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido. Em julgamento histórico, que durou mais de 10 horas, maioria dos ministros decidiu negar pedido para evitar prisão de Lula na 2ª instância. FOTO: LULA MARQUES