Governo amplia reoneração para setores da economia

Brasília, DF O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal. Ontem, o Diário Oficial da União trouxe publicada a sanção do presidente Michel Temer ao projeto de lei da reoneração. Com isso, as empresas reoneradas perderão a isenção tributária que tinham. Pelo projeto, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11. O benefício da desoneração da folha acabará, portanto, no final de 2020 para todos os setores. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano. Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores que perderão o benefício voltarão a contribuir para o INSS sobre a folha com alíquota de 20%. Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada setor. A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à noventena (dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada). O governo também eliminou benefícios para os exportadores, para a indústria química, reduziu créditos para para os concentrados de refrigerantes e cortou gastos públicos. O objetivo foi viabilizar redução no preço do litro do diesel.