Cármen Lúcia defende imprensa ‘livre e útil’

Brasílias, DF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu ontem uma imprensa livre e útil durante o seminário 30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, foi lançado levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados de associações do setor, contabilizando 2.373 processos aos quais respondem veículos de comunicação. Com vários painéis realizados durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo. Sem imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem, disse a ministra, na abertura do seminário. PROCESSOS Na maioria dos processos contabilizados pelo CNJ, há acusações de difamação (704 ações, 59,5% do total) e por suposta infração à legislação eleitoral (230, 19,4%), geralmente ajuizadas por políticos por prejuízo à imagem. O órgão, porém, diz que o número de ocorrências encontrado com informações prestadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) representa apenas 4,5% de um total estimado de 300 mil ações envolvendo o exercício da atividade jornalística. No evento sobre o tema, iniciado na manhã desta segunda no próprio STF, Cármen Lúcia citou o jornalista Hipólito da Costa (1774-1823), fundador do primeiro jornal brasileiro, o Correio Brasiliense, em 1808. O primeiro dever do homem é ser útil ao seu semelhante, disse a ministra, ressaltando que o jornalista tem papel de vanguarda como radar da sociedade, útil no sentido de marcar a direção na qual a sociedade deve seguir.