Governo desiste de aprovar MP 232

Prevendo uma derrota histórica no Congresso Nacional, o governo federal desistiu de aprovar a Medida Provisória 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. A medida contava com forte resistência de entidades empresariais e associações de classe. Acontece que a medida provisória também corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% desde janeiro de 2005. Sem a MP 232, o contribuinte deverá voltar a ter retido na fonte mais imposto já em abril. Com isso, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058. Ainda não está claro, porém, se o governo editará um novo redutor do Imposto de Renda. No ano passado, quando decidiu rever a tabela do IR, a Receita Federal aplicou um redutor de R$ 100 na base de cálculo do IR, que teve impacto de até R$ 27,50 no bolso do contribuinte. descoNTO Sem esse redutor, os contribuintes com IR descontado em folha voltarão a pagar o mesmo Imposto de Renda em vigor até julho do ano passado. O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP 232, disse que seu parecer seria pela rejeição integral do texto apresentado pelo governo. De acordo com ele, na reunião de segunda à noite entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou evidente que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante. Não há condição de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha intenção é fazer um relatório simples e sucinto pela rejeição total da MP, afirmou o deputado. Como há consenso entre líderes partidários da base aliada para aprovar o relatório de Merss, a MP deve ser mesmo derrubada. Carlito Merss lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesas sem indicação de receita, por isso, o governo não tem como dar a correção do IR sem encontrar fontes de receita. Não há uma discussão racional em torno da MP. A 232 virou sinônimo de palavrão, é o estigma da 232. Virou símbolo da luta política de 2006, afirmou o deputado. estratégia futura O ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) teria acertado na segunda-feira com os líderes partidários que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urgência. Nesse novo texto, o governo deverá tentar incluir ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido. Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a correção da tabela do imposto de renda. palocci Ao comentar a MP 232, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse ontem apenas que não é seu papel definir procedimentos de votação da Câmara e do Senado. Meu papel é discutir conteúdo e avançar num acordo com a Câmara e o Senado, o papel de definir procedimentos de votação não é do Ministério da Fazenda, afirmou ele. Palocci acrescentou ainda que (a retirada) é um procedimento de ordem política que a Câmara vai tratar. E no governo quem trata desses procedimentos é o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política).