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Governadores lutam para alterar texto

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Agência Folha Brasília O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, entregou na tarde de ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma carta assinada por 11 governadores de todo o país - entre eles o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa - que pede que o Senado modifique a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela da Previdência. Ela será votada na Casa durante o mês de abril. O documento afirma que caso a PEC seja mantida nos moldes já aprovados pela Câmara, os Estados passarão por sérias e insuperáveis dificuldades de ordem fiscal, que inviabilizarão o cumprimento de obrigações financeiras. remuneração A reclamação dos governadores recai sobre a mudança feita na Câmara, que coloca a remuneração dos delegados, advogados e agentes fiscais tributários dos Estados e do Distrito Federal equiparada aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira coisa que considero absurda é colocar funcionários do Executivo com vencimentos com teto do Judiciário. Hoje no Ceará nenhum funcionário do Executivo ganha mais que o governador do Estado, afirma. Segundo ele, for mantido o texto da Câmara, somente para o Ceará, isto vai representar um aumento imediato no vencimento de 107 pessoas e vai representar uma despesa imediata de R$ 7 milhões anuais, explicou Lúcio Alcântara. Para ele, muitos Estados brasileiros terão de cortar recursos previstos para investimentos e custeio de despesas para pagar o reajuste proposto na PEC.

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