Governadores pressionam para votação

Folha Online Brasília O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, pediu ontem ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, mais empenho do governo para resolver três pontos ainda sem acordo para aprovar a reforma tributária ainda em abril. O governo deve buscar um entendimento com governadores, prefeitos e com o Congresso Nacional para que não se perca o tempo e a mobilização para votar a reforma, na avaliação do governador. Segundo ele, Dirceu prometeu apoio. A reforma tributária começa realmente a acontecer nessa mudança de ICMS, com uma definição clara de uma única legislação. Uma definição de cinco faixas de alíquotas e não mais 40 alíquotas. Isso é uma mudança estrutural, afirmou Rigotto ao avaliar que a primeira etapa da reforma foi um remendo fiscal que resultou apenas em aumento da arrecadação da União. Segundo ele, mesmo tratando-se de um imposto estadual (ICMS), a União não deve cruzar os braços diante da sua discussão da reforma. Se a União não entrar nessa negociação com força junto ao Congresso Nacional, junto aos Estados, aos municípios - aqueles que tem que estar debatendo essa nova estrutura - com certeza tudo fica mais difícil, avaliou. Rigotto destacou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os membros da comissão da reforma tributária assumiram compromisso com os governadores de que a regulamentação do Fundo da lei Kandir, que evita as perdas que os Estados têm hoje seria contemplada na reforma. O objetivo do fundo, segundo o governador, é garantir o recebimento dos créditos pelos exportadores e também o ressarcimento dos Estados. Outra pendência apontada pelo governador foi o Fundo de Desenvolvimento Regional, que deverá contribuir para acabar com a guerra fiscal ao compensar as perdas daquelas regiões menos desenvolvidas. O terceiro ponto ainda polêmico é o seguro-receita, que poderá diminuir a resistência dos Estados em reduzir alíquotas para equalizar o ICMS, já que as possíveis perdas de arrecadação com a medida seriam supridas por esse seguro.