Severino quer poder para barrar MPs

Para agilizar as votações na Câmara Federal, o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) pode arrumar outro problema para o governo Lula. Ontem, Severino Cavalcanti encaminhou um ofício ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana de Paiva, consultando sobre a possibilidade de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva todas as medidas provisórias que não respeitarem o quesito de urgência e relevância constitucional previstos no artigo 72 da Constituição. Na prática, isso significa que Severino Cavalcanti teria o poder de recusar as medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional pelo Executivo. Trancando a pauta Atualmente, oito medidas provisórias estão trancando a pauta do plenário e, com o propósito de impedir a enxurrada de medidas provisórias que segundo ele atrapalham o trabalho legislativo, Severino pode recorrer ao regimento. Entre as oito medidas provisórias que obstruem as votações está a MP 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda da pessoa física em 10%. Embora o artigo 72 restrinja claramente a edição de medidas provisórias a matérias com urgência e relevância, todos os governos têm recorrido a elas para tratar de diversos temas, até mesmo matéria tributária, o que é proibido. Documento No documento, Severino argumentou que o artigo 137 permite que a presidência da Casa devolva ao autor, além de emendas formuladas de modo inconveniente ou que versem matéria estranha aos projetos a que se refiram, proposição que não estiver devidamente formalizada e em termos, ou que verse matéria alheia à competência da Câmara, evidentemente inconstitucional ou anti-regimental. Eu mandei estudar porque atualmente temos oito medidas provisórias trancando a pauta. Da maneira como está, a Câmara não terá como trabalhar, reclamou o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. Fiz uma indagação para a assessoria para que me oriente. Isso tem de ser naturalmente dentro das normas, afirma. Mérito O líder do governo na Câmara do Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que não cabe ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), devolver medidas provisórias enviadas pelo Executivo. No que diz respeito ao mérito, as medidas provisórias são encaminhadas ao Congresso Nacional. Portanto, caberia mais ao presidente do Senado do que da Câmara, afirmou Chinaglia. Não me parece que cabe ao presidente da Câmara devolver MPs, acrescentou. Pressão O líder governista disse acreditar que a consulta do presidente da Cãmara, Severino Cavalcanti faz parte da preocupação de todos os deputados com a grande quantidade de medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional pelo governo federal. O deputado Arlindo Chinaglia já mandou um recado caso o desejo do presidente da Câmara Severino Cavalcanti seja utilizar esta ação para pressionar o governo federal e assim conseguir alguns cargos para o seu partido, o PP. O governo não se pressiona tão fácil assim, afirmou o líder governista.