CCJ deve aprovar hoje PEC contra nepotismo

As propostas de emenda constitucional que tornam o nepotismo ilegal e passível de punição nos Três Poderes podem ser aprovadas hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os seis textos que tramitam já têm parecer por sua aprovação em conjunto e tiveram um acalorado debate na semana passada, na comissão. O assunto não chegou a ser apreciado porque o deputado Inaldo Leitão (PL-PB) pediu vistas ao texto por considerar que não podia analisá-lo sob pressão popular, em especial da imprensa. Enquanto o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP), defende ter parentes trabalhando em seu gabinete, nenhum dos deputados da CCJ que se manifestaram admite abertamente ser a favor do nepotismo. Mesmo assim, existem resistências à proposta dentro da comissão. A maior dúvida citada nas discussões refere-se à constitucionalidade da lei, que poderia ferir o princípio da isonomia - que garante direitos iguais a todos perante a lei. A argumentação do relator da proposta, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), de que uma lei antinepotismo não fere a garantia de igualdade incluiu trecho do livro de George Orwell (1903-1950) A Revolução dos Bichos. No clássico, após determinar que todos os animais são iguais, a constituição da recém-fundada República dos Animais estabelecia que alguns animais são mais iguais que os outros. Em seu texto, Miranda defendeu que na lei busca-se impedir a consolidação dessa república dos mais iguais, dos mais queridos, dos mais parentes, dos mais espertos, que tanto afronta a moralidade administrativa. Caso seja aprovada na CCJ, as propostas devem ser avaliadas por uma comissão que precisa ser constituída pelo presidente da Câmara. Severino, que poderia travar a chegada do texto ao plenário, garantiu que será favorável a uma lei que proíba o nepotismo, desde que ela abarque autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário. O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) lembrou que não é a primeira vez que um texto antinepotismo passa pela CCJ. É a quarta vez que avalio o tema. Estou pronto para votar, disse. A Proposta de Emenda à Constituição 334, que encabeça a lista de seis propostas, foi apresentada em 1996 pelo ex-deputado Aldo Arantes. Em sua tramitação, passou por comissões e chegou a ser arquivada. Mais tarde, foi anexada a outros textos, que ampliavam a abrangência da lei antinepotismo para os demais poderes da República. Os deputados da CCJ discutiram ainda a possibilidade de recomendar à casa uma resolução que proíba a contratação cruzada de parentes, em que parlamentares contratam parentes de outros deputados em troca da mesma benesse.