Severino é impedido de devolver MPs

Agência Folha Brasília Como já era esperado pela maioria dos congressistas, o parecer da assessoria técnica da Câmara foi contrário à possibilidade de o presidente da Casa poder devolver ao governo as medidas provisórias que julgasse irrelevantes ou que não fossem consideradas urgentes. O parecer da assessoria, elaborado pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, foi lido na tarde de ontem pelo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), autor da consulta feita à assessoria técnica da Casa. A discussão sobre o excesso de MPs editadas pelo governo está no centro dos debates no Congresso desde o final do ano passado. Ao ver a pauta trancada com mais dez MPs desde a semana passada, Severino decidiu fazer a consulta para tentar agilizar os trabalhos legislativos. Cada MP que tem seu prazo de apreciação vencido passa a obstruir a pauta da Casa Legislativa (Câmara ou Senado) que estiver tramitando. Este prazo é de 45 dias após sua edição. Mais debates Na avaliação de Severino, algo ainda precisa ser feito para evitar o excesso de MPs. O presidente da Câmara acatou o parecer da assessoria técnica mas se mostrou insatisfeito com o fato de estar com as mãos atadas para resolver a questão. Manifesto-me de acordo com suas conclusões, até porque sabia antecipadamente que a questão é polêmica. Todavia, quis levantar publicamente o debate, o que se revelou acertado pela profusão de manifestações. Ele ressaltou que há muitos temas que poderiam ser tratados por meio de projetos de lei, o que permite um debate mais aprofundado. Severino disse ainda esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa usar as MPs com mais parcimônia. A indignação com a edição de medidas provisórias versando sobre matérias que não são relevantes nem urgentes não é só minha, é de toda a Casa. O excesso de medidas provisórias atravanca a pauta da Câmara dos Deputados; impõe, à Casa, por sua vigência imediata, temas cuja análise criteriosa, na maioria das vezes, lhe pertencem. Segundo Severino, a comissão mista que trata sobre a tramitação de MPs deve apresentar alguma sugestão sobre o assunto. Ao encerrar seu pronunciamento, Severino afirmou: Imaginei, ainda, a possibilidade de se alterar o rito, no sentido de que as medidas provisórias somente pudessem vigorar e contar prazo a partir da aprovação do parecer pela sua admissibilidade.