CCJ aprova PEC que proíbe nepotismo

FOLHA ONLINE Brasília Pressionada pelas sucessivas notícias de casos de nepotismo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, seis propostas de emenda constitucional que proíbem a contratação de parentes para cargos públicos nos três poderes. Havia 36 deputados presentes na hora da votação, que foi simbólica (sem registro nominal dos votos). A sessão, entretanto, atraiu a presença de 76 deputados e foi dominada por piadas e ataques políticos contra o PT e o governo. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) - manifesto defensor do nepotismo com diploma- afirmou que aguarda apenas o ofício da CCJ para prosseguir com a instalação de comissão especial para elaborar a proposta final. Quando receber o ofício da CCJ, vou pedir a imediata instalação da comissão, afirmou Severino. O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), deve encaminhar hoje o ofício a Severino comunicando oficialmente a aprovação. De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, Severino estaria até disposto a nomear integrantes da comissão por conta própria, caso os partidos demorem muito a indicá-los. O presidente da Casa seria afetado diretamente pela aprovação da medida. Ele empregou pelo menos sete parentes em seu gabinete desde 1997. Nesta semana, seu filho José Maurício foi nomeado delegado regional do Ministério da Agricultura em Pernambuco. Após a apreciação da matéria pela comissão especial, ela segue para o plenário da Câmara, onde tem de ser aprovada em duas votações por 60% do total de deputados, o que dá 308 parlamentares. Seguiria então para o Senado. As seis emendas aprovadas ontem serão sistematizadas num único projeto pela comissão especial. Esse texto é que definirá as regras para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Ficará definido, por exemplo, o que acontece com os atuais parentes empregados. E se ficará proibida a contratação cruzada, quando um político contrata um parente de outro. Depois dessa etapa, que pode durar de dez a 40 sessões, o projeto vai ao plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 60% dos votos, em dois turnos, para ser aprovado. Antes de vigorar, precisa ser aprovado também no Senado.