Severino cede à bancada da bala

O GLOBO O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), cedeu à pressão da bancada da bala e deu mais uma semana para a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado votar o projeto que regulamenta o referendo sobre o desarmamento. O objetivo dos parlamentares contrários à consulta popular é protelar ao máximo para evitar que o referendo ocorra ainda este ano. Se o projeto não for votado pelo plenário até 1 de maio, o referendo não poderá ser realizado este ano pela previsão do Tribunal Superior Eleitoral, que cuidará da parte operacional da consulta. Em ofício da semana passada, Severino garantiu que a data limite para se votar o projeto na comissão seria na quarta-feira, mas sequer houve quórum na comissão para discutir a proposta. Mas, mesmo assim, o presidente da Câmara estendeu novamente o prazo. Com o ofício de Severino nas mãos, o presidente da comissão, Enio Bacci (PDT-RS), anunciou, na quarta-feira, que o projeto seria enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que não ocorreu. O regimento estabelece que projetos em regime de prioridade, passadas dez sessões da Câmara, devem seguir diretamente para a próxima comissão, mesmo sem terem sido votados na anterior. Acordo Severino foi convencido a mudar de opinião pelo deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), um dos principais opositores do referendo. Quarta-feira, Fraga argumentou que os deputados da Comissão de Segurança estão próximos de um acordo. O projeto que regulamenta o referendo está na comissão desde maio de 2004, mas nunca foi votado e não há entendimento entre os parlamentares, que sempre esvaziam as reuniões para evitar o quórum. A decisão de Severino foi duramente criticada por parlamentares favoráveis ao desarmamento e a realização do referendo em outubro. O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que foi surpreendido pelo recuo: É um absurdo. O presidente da Câmara pretende inviabilizar o referendo. Escândalo O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), defensor do referendo, foi duro nas suas críticas. Ele chamou de escândalo a atitude de Severino e disse que o presidente da Câmara rasgou a fantasia e tomou posição a favor da bancada da bala: Severino rasgou o regimento, descumpriu acordo, tomou partido e pode ter inviabilizado o referendo. A Câmara, dessa forma, está virando uma casa do espanto. Ele será responsabilizado pela opinião pública se o referendo não ocorrer este ano. Por meio de sua assessoria, Severino afirmou que os deputados pediram apenas mais alguns dias de prazo. Mais alguns dias não trarão prejuízo, até porque a pauta de plenário está trancada, afirmou Severino. O TSE estabeleceu prazo até o início de maio para a votação do projeto para que o referendo ocorra este ano. ### Igualdade racial em pauta Em nota oficial divulgada na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, condenou com veemência a demonstração de racismo do jogador argentino Leandro Desábato, que, na partida de quarta-feira (13) entre seu clube - o Quilmes - e o São Paulo, dirigiu ofensas contra o atacante Grafite, que é negro. O presidente da Câmara declarou que colocará como prioridade a votação do Estatuto da Igualdade Racial. A discriminação de seres humanos não pode existir atestou Severino. Não há dúvida de que o projeto entrará na pauta. Só não se sabe quando, por causa das medidas provisórias que trancam as votações do Plenário, complementou projeto O projeto que trata da criação do Estatuto da Igualdade Racial está pronto para ser votado pelo plenário. O texto é um substitutivo do deputado Reginaldo Germano (PFL-BA) ao Projeto de Lei 3198/00, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), ao qual estava apensado um projeto do Senado.