Inquérito do mensalão vai para o STF

PAULO PEIXOTO Folhapress O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, Jorge Macedo Costa, em uma breve nota divulgada pela assessoria do órgão em Belo Horizonte, informou que determinou a imediata remessa dos autos e de toda a documentação relativa ao mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF), com sede em Brasília. Isso significa que o juiz declinou da competência de conduzir o inquérito do chamado mensalão, suposto pagamento de propina a deputados aliados do governo Lula. O fato de o STF investigar agora o caso supõe que há envolvimento de pessoas que dispõem de foro privilegiado - caso de deputados, ministros e governadores de Estado. A 4ª Vara alegou sigilo para não dar mais informações. Desde a semana passada, estaria em poder do juiz Macedo Costa documentos apreendidos pela Polícia Federal em um depósito do Banco Rural na cidade de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, e na agência do Rural no Brasília Shopping. Essa busca e apreensão, determinada por ele, deveu-se ao depoimento de um ex-tesoureiro do Rural em Brasília. Esse depoimento foi colhido no dia 6 passado, pela Polícia Federal na capital federal. Apesar de as investigações do mensalão estarem sendo conduzidos pela PF e Ministério Público Federal de Brasília, o inquérito foi aberto na Justiça Federal em Belo Horizonte por ser o local onde as agências de Valério têm sede. Com a transferência para o Supremo Tribunal Federal, a Justiça em Belo Horizonte não cuidará mais do caso. Desbloqueio Na noite da terça-feira, a 23ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais acatou a solicitação da DNA Propaganda, outra agência em que Valério é sócio, e determinou que sejam mantidos bloqueados nas contas bancárias da empresa apenas os valores referentes às comissões da agência, segundo o advogado da empresa Ildeu Cunha Pereira. A agência alegava que não tinha como pagar os fornecedores, já que o dinheiro que administra não pertence a ela. Esse processo diz respeito a uma cobrança do INSS, que pediu a substituição de 6 das 8 fazendas supostamente da DNA no interior da Bahia dadas como garantia para pagamento de dívidas, que somam R$ 9,6 milhões. Não há informações sobre desbloqueio das contas bancárias de Valério. Alegando sigilo, a 23ª Vara não se pronunciou. ### Polícia apreende documentos e cofre A Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu na manhã de ontem um novo mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça de Brumadinho, desta vez na casa e em uma loja do contador Marco Aurélio Prata, suspeito de fazer contabilidade paralela para as agências SMPB Comunicação e DNA Propaganda. A casa fica no condomínio Retiro do Chalé, região metropolitana de Belo Horizonte, mesmo lugar onde reside o publicitário Marcos Valério de Souza, um dos sócios das agências. Foram apreendidos documentos do contador e da SMPB Comunicação, um cofre, 12 discos rígidos de computador (HDs) e 33 disquetes, além de fitas, gravador e um par de algemas. A operação policial durou das 7h às 9h40. As conversas telefônicas gravadas com autorização judicial foram novamente a base para que a juíza Maria da Glória Reis autorizasse a ação da polícia. Nessas conversas, os envolvidos relatam que naqueles locais estariam os documentos interessantes e que não poderiam cair nas mãos da Polícia Federal, diz o despacho da juíza, reproduzindo a argumentação do Ministério Público Estadual, autor do pedido de busca e apreensão. Os locais eram a casa do contador e uma loja de material de construção (Casa Prata), que funciona nas imediações do condomínio. Pelas investigações restou evidente que Marco Aurélio mantém serviço de contabilidade paralela e irregular para as empresas de Marcos Valério, e que essa prática ocorreria no interior da Casa Prata, diz o mandado de busca e apreensão. Marco Aurélio Prata é irmão do ex-policial Marco Túlio Prata, chamado de Pratinha. Na semana passada, a polícia apreendeu na casa de Pratinha cerca de 5.000 notas fiscais da DNA Propaganda, outra agência em que Valério é sócio. Parte do material apreendido tinha sido queimado. A polícia ainda apreendeu 17 armas, algumas de grosso calibre, silenciadores e granadas. No relato do Ministério Publico, reproduzido pela juíza de Brumadinho, está escrito: Consta ainda que o requerido e outros envolvidos mantiveram diversas conversas telefônicas para combinarem forma e modo de destruírem os documentos necessários às investigações da CPI [dos Correios]. O contador estava em casa quando a polícia chegou. Segundo o delegado-corregedor da Polícia Civil, Magno César da Silva, ele não ofereceu resistência e negou que praticasse irregularidades. No dia 23 do mês passado, a PF apreendeu no escritório do contador (Prata e Castro Consultores Associados) HDs e documentos da SMPB e de Valério. Entre os documentos apreendidos ontem, segundo o delegado-corregedor, está um relatório da SMPB de duplicatas baixadas, com diversos valores, muitos de R$ 40 mil e R$ 50 mil. Foram apreendidos ainda nove canhotos de notas fiscais, uma agenda e um livro de protocolo da Casa Prata. Por determinação da juíza, todo o material será analisado na próxima terça, diante de representantes do Ministério Público e do contador. Na ocasião o cofre também será aberto. Outro lado A DNA não se manifestou. Sua assessoria disse que quer primeiro conhecer o despacho. A SMPB negou que exista contabilidade paralela. Os advogados das agências estavam em reunião e não responderam à ligação da reportagem. Na portaria do Retiro do Chalé, a informação é que os funcionários não estão autorizados a passar o telefone do contador de Valério. ### Temendo seqüestro, Valério pede proteção à polícia A assessoria de Marcos Valério divulgou uma nota na tarde de ontem na qual informa que pediu proteção à Polícia Federal e à Polícia Civil de Minas Gerais por temer pela vida do empresário e de sua família. Na nota, a assessoria de Valério diz que o pedido ocorreu em decorrência de um suposto plano para seqüestrá-lo divulgado pelo jornal Extra, do Rio de Janeiro. De acordo com a notícia publicada na edição desta terça-feira do jornal carioca, o plano de seqüestro foi descoberto por escuta telefônica, feita no dia 28 de junho, como parte de investigações policiais sobre as atividades de Sérgio Sebastião Alves, acusado das práticas de estelionato, tráfico de drogas e assalto a bancos, diz a nota. O bandido Sérgio Alves, conhecido como Excelência, foi detido pela polícia do Rio semana passada, quando abastecia seu carro em um posto de gasolina. Duas semanas antes, agentes da 21ª DP (Bonsucesso) interceptaram uma ligação telefônica, com autorização judicial, entre Excelência e outro marginal, não identificado. Na conversa, realizada dia 28 de junho, Excelência revelava o plano de seqüestrar Marcos Valério. Conversa telefônica Excelência disse que já tinha obtido informações sobre o dia-a-dia de Valério, depois de ficar de tocaia em frente à casa do empresário, em Belo Horizonte. O bandido procurava arregimentar cúmplices para realizar o seqüestro. Eu, mais ou menos, sei o paradeiro desse Valério aí, que tá nessa sacanagem do governo aí. Sabe qual é? Não dava pra apanhar esse malandro, não? (...) Nós estivemos lá perto da casa dele (...), ficamos parados na porta, diz Excelência, em trechos da conversa telefônica. Nos oito minutos da gravação feita 16 dias após a publicação de entrevista de Roberto Jefferson denunciando o mensalão, o criminoso mostra que acompanhava com atenção as notícias sobre o dinheiro movimentado pelo publicitário Marcos Valério. ### Tucanos querem prisão preventiva de Valério Os deputados tucanos Gustavo Fruet (PR) e Eduardo Paes (RJ) apresentaram na tarde de ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios o pedido para que a comissão represente ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal pedindo a prisão preventiva do empresário Marcos Valério de Souza. Os tucanos alegam que Marcos Valério está atrapalhando as investigações com ações como a queima de documentos da DNA, uma de suas empresas, e as diferentes versões sobre o uso do dinheiro que teria sido obtido por meio de empréstimos bancários. Fruet afirma ainda que Valério mentiu aos parlamentares. A CPI não pode ser vista como frouxa. Ele veio com hábeas-corpus mas isso não significa que ele possa mentir, disse. Gustavo Fruet, que é sub-relator da CPI, também que pediu que a Procuradoria-Geral da República acompanhe as investigações. Não podemos esperar o fim da CPI para encaminhar providências de irregularidades já comprovadas, afirmou Gustavo Fruet afirmou que o pedido é uma medida cautelar. É uma medida em respeito à investigação. Não cabe a nós decretar prisão preventiva, mas solicitar a providência ao Ministério Público, disse Fruet. O deputado também afirmou que há pelo menos dez pontos contraditórios entre o depoimento feito por Marcos Valério à CPI e a entrevista que o empresário concedeu à TV Globo, na semana passada. Isso mostra, segundo ele, que o empresário mentiu à CPI. Marcos Valério é sócio das agências de publicidade SMPB e DNA e foi apontado pelo deputado Roberto Jefferson (RJ), como operador do mensalão.