Estados reagem a lobby de ju�zes

Os governadores pretendem comprar briga com os desembargadores para manter o texto original da reforma da Previdência e acabar com os supersalários dos magistrados nos estados, que em alguns casos ultrapassam o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e atingem R$ 20.000. Segundo a proposta do governo enviada ao Congresso, nenhum servidor estadual ativo ou inativo - incluindo os desembargadores ? poderá receber mais do que o salário do governador. A disposição dos governadores de encarar o confronto é uma contra-ofensiva aos magistrados, que já iniciaram lobby para derrubar esse item da reforma. No início do mês, presidentes de tribunais de Justiça estiveram em Brasília com o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, para iniciar a pressão contra o dispositivo da reforma que poderá causar redução drástica em seus salários. ?Dos três poderes, o balizador deve ser o chefe do Executivo?, defende o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), que ganha R$ 8.000 por mês. Em seu Estado, os desembargadores têm salário inicial de R$ 9.540, mas, com o tempo de serviço, podem receber até R$ 16.408. Segundo ele, a isonomia dos desembargadores provocou no início do ano um aumento em cascata das pensões das viúvas dos magistrados. Para o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), o que causou as enormes diferenças de salários nos estados foi justamente a autonomia dos poderes de fixarem seus vencimentos. Também descontente, o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), afirma estar disposto a ?trabalhar duro? para acabar com os ?abusos?. Ele diz não ter acesso à folha do Judiciário em seu Estado e engrossa a tese de ?caixa-preta do Judiciário? introduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Ninguém consegue ver a folha deles. A caixa-preta continua fechada.? Lessa já comprou briga com procuradores, delegados e fiscais de renda ao estipular um teto de R$ 8.100 para os servidores do Executivo estadual. O tucano Lúcio Alcântara, governador do Ceará, defende um teto estadual por questões de caixa. Para ele, ?o subteto deve ter um valor decente e razoável, senão não dá para segurar as despesas.? No Rio de Janeiro, onde a governadora Rosinha Garotinho (PSB) recebe R$ 12.700, a economia com o teto só com os 4.138 servidores do Executivo que ganham acima disso seria de R$ 83,2 milhões.