Orçamento segue para o Congresso

Julianna Sofia Sheila Damorim Folhapress Brasília - O governo enviou ontem ao Congresso a proposta de orçamento para 2006, destinando R$ 14,7 bilhões para investimentos em obras e programas. Os recursos são 4,25% superiores ao valor previsto para ser gasto neste ano. O projeto de lei também estabelece um reajuste de 6,97% para o salário mínimo - que sairia dos atuais R$ 300 para R$ 321- e destina R$ 1,5 bilhão para aumentos salariais do funcionalismo. O montante global da proposta orçamentária chega a R$ 1,676 trilhão, mas a maior parte desses recursos é relativa a operações financeiras. A rolagem da dívida pública consumirá R$ 835 bilhões. Em 2006, a previsão é que sejam gastos R$ 178 bilhões no pagamento de juros da dívida. No projeto, o governo estima que a arrecadação de impostos e contribuições (entre outras fontes de recursos) chegará a R$ 523,3 bilhões. Já as despesas chegarão a R$ 389,5 bilhões. A diferença entre os valores da receita e da despesa inclui as transferências a Estados e municípios, os investimentos do PPI (projeto-piloto cujos gastos são excluídos do superávit primário) e o superávit primário - receita menos despesas, exceto os juros da dívida. O governo manteve para o ano que vem a mesma meta de superávit primário prevista para este ano: 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o governo federal, esse esforço fiscal significará uma economia de R$ 52,4 bilhões (equivalente a 2,45% do PIB). O restante do superávit será cumprido por estatais federais, Estados e municípios. A taxa de câmbio média prevista para o ano que vem é de R$ 2,71 - atualmente está abaixo de R$ 2,40 - enquanto a taxa de juros média ficaria em 16,5% ao ano. Para o final de 2006, a taxa de juros projetada seria de 16,75% ao ano. É uma proposta que estimula o crescimento com responsabilidade, prioriza política social, os investimentos públicos e a melhoria da eficiência, disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ao divulgar a proposta encaminhada ao Congresso.