Aldo anula parte de sessão do Conselho

| Adriano Ceolin e Ranier Bragon Folhapress Brasília - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), atendeu ontem a um recurso do PT e, sob o argumento de que o regimento da Casa foi desobedecido, decidiu anular parte da sessão do Conselho de Ética em que foi lido o parecer pela cassação do mandato do ex-ministro José Dirceu (PT-SP). A medida irritou o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), que pediu: Deixem o Conselho de Ética trabalhar. O fato é que Dirceu ganhou uma sobrevida de 15 dias, já que agora o seu caso só deve ir a voto no plenário da Câmara no dia 9 de novembro. A decisão de Aldo se deu porque os 22 minutos finais da sessão do Conselho de terça-feira, quando Júlio Delgado (PSB-MG) leu seu relatório pedindo a cassação de Dirceu, coincidiram com o início das votações no plenário da Câmara, o que é vedado pelo regimento da Casa. Quando inicia-se a chamada ordem do dia no plenário, as comissões devem suspender os trabalhos. Delgado pediu a cassação de Dirceu sob o argumento de que o ex-ministro teve responsabilidade na montagem do suposto esquema do mensalão. Com a decisão de Aldo, tudo o que havia sido feito nos 22 minutos finais da sessão de terça teve que ser repetido ontem - incluindo o pedido de vista feito pela petista Ângela Guadagnin (SP), que adia a votação em duas sessões. Com isso, o Conselho transferiu para a próxima terça-feira a análise do parecer. Após isso, o processo segue para votação secreta no plenário da Câmara. A cassação ocorre caso pelo menos 257 dos 513 deputados apóiem o parecer do Conselho. Devido à exigência regimental de que haja prazo de pelo menos duas sessões entre a publicação da decisão do Conselho e a votação no plenário, o destino de Dirceu só poderia ser decidido na outra semana. O problema é que há o feriado de Finados na quarta-feira, dia 2, o que esvaziará o quórum em Brasília durante toda a semana. A oposição já afirmou que não aceita que a votação da cassação de Dirceu seja marcada para um dia de quórum baixo, o que o beneficiaria. Com isso, Aldo deve marcar a votação para o dia 9, uma quarta-feira. Decidi com amparo no regimento e para evitar que futuramente as decisões do Conselho fossem questionadas e trouxessem prejuízos maiores para a Casa, afirmou Aldo, que negou qualquer intenção de beneficiar Dirceu, de quem foi testemunha de defesa. O recurso que resultou em sua decisão foi feito pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). ### Izar denuncia inequívoca conspiração O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), divulgou nota ontem na qual afirma que existe uma inequívoca conspiração envolvendo deputados objetivando protelar o julgamento de ações atentatórias ao decoro parlamentar. Segundo a nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou claramente que não está disposto a dar guarida a tais manobras, negando por larga maioria o pedido do deputado José Dirceu (PT-SP). O compromisso do colegiado é com a democracia, com as instituições, a imagem do Legislativo, a opinião pública brasileira e a expressiva maioria dos deputados federais que têm sua imagem conspurcada por ação de uma pequena minoria de parlamentares, diz a nota. Irritado, Izar convocou uma nova reunião ontem para fazer a releitura de parte do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A sessão de terça-feira teve seus últimos 22 minutos anulados porque aconteceram durante a Ordem do Dia (período de deliberações) do plenário, o que é proibido pelo regimento interno. Com a conclusão da leitura do parecer, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) fez novo pedido de vista por duas sessões e a votação do relatório, que seria realizada amanhã, foi marcada por Izar para a próxima terça-feira, às 10h20m. A deputada protestou contra a nota do presidente do Conselho de Ética. É um julgamento parcial, sobre o qual os demais integrantes do conselho não foram ouvidos, disse Guadagnin, que se considerou pessoalmente ofendida pela nota. Segundo a deputada, a imprensa interpretou que o documento a acusava pela protelação. Ao comentar referência feita por Izar à decisão a ser tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a interrupção do processo contra Dirceu, Guadagnin disse que o presidente do conselho não tem o direito de intervir em competência da CCJ. Ao chegar ao plenário da Câmara, o deputado José Dirceu (PT-SP) não quis rebater verbalmente a nota de Izar. Vou fazer uma nota. Nota se responde com nota, respondeu Dirceu. Já o deputado Nilson Mourão (PT-AC) tomou as dores de Dirceu e subiu à tribuna para criticar o relatório de Delgado. Em seu discurso, Mourão disse que os parlamentares precisam pensar com independência e não podem se deixar levar pela imprensa, que já teria condenado o ex-ministro. No fim de seu discurso, Mourão deu pêsames a Delgado, que não estava no plenário. Espero que os outros relatores não sigam o seu exemplo, pelo bem desta Casa, disse Mourão. Sobre a anulação da sessão, já havia jurisprudência. Em 2002, a presidência anulou sessão do Conselho que votou a cassação do ex-deputado José Alexandro, suplente do ex-deputado Hildebrando Pascoal, justamente porque havia ocorrido no mesmo momento em que havia ordem do dia em andamento no plenário. O Conselho foi obrigado a fazer novas sessão e votação.