Relatório de CPI aponta repasse ilícito

| Fábio Zanini e Fernanda Krakovics Folhapress Brasília - A CPI do Mensalão teve sua extinção publicada pelo Diário do Congresso, mesmo assim o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que poderia reativá-la se fossem apresentadas até a meia-noite de ontem as 171 assinaturas necessárias para a prorrogação da comissão por mais 30 dias. O acordo foi fechado em uma reunião de líderes do Senado enquanto o relator da CPI do Mensalão, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), lia seu parecer final sobre os trabalhos. Por ora, o ato não será considerado válido para efeitos legais. Abi-Ackel apresentou um relatório de 19 páginas em que aponta o repasse de recursos ilícitos para partidos da base aliada, mas o deputado não concluiu que houve mensalão. Afirmou, porém, que recursos foram usados para pagamentos de dívidas de campanha, o que configura caixa 2. Com a possibilidade de mais um dia de trabalho válido, a oposição voltou a tentar reunir as assinaturas necessárias para prorrogar a CPI. O relatório do deputado Abi-Ackel tem de ser apreciado, disse o deputado José Rocha (PFL-BA). Até as 20h de ontem, haviam sido recolhidas 130 assinaturas. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), chegou a assumir compromisso de que o governo apoiaria a prorrogação da CPI. No entanto, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder na Câmara, resistia a aceitar o acordo até o começo da noite de ontem. Desde quarta-feira, a oposição tenta convencer o governo a prorrogar a CPI, mas os deputados petistas condicionavam a iniciativa à leitura do relatório de Abi-Ackel. Como vou prorrogar uma coisa que não sei que é, disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE). Porém, mesmo depois da leitura do relatório, Chinaglia não aceitava o acordo. O presidente da CPI do Mensalão, senador Amir Lando (PMDB-RO), tentou convencê-lo pessoalmente. Após o encontro, Lando demonstrou pessimismo. Se me perguntarem se tenho certeza do que vai acontecer, digo que não. Se perguntarem se estou exultante, digo não. Entrego nas mãos de Deus, disse. Nas palavras dos próprios integrantes da comissão, o clima era de velório. Sinto que nós estamos acompanhando um enterro, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). E todos nós somos os defuntos, completou o senador Amir Lando. Escalada para buscar as assinaturas para o prorrogação, a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) fez um desabafo durante a leitura a sessão. Eu fui humilhada tentando colher assinaturas. Me sinto na posição de jogar a toalha. O PT tem medo, disse. Os oposicionistas argumentavam que o término deveria ter sido apenas ontem ao avaliar que o prazo de funcionamento da comissão seria válido por 120 dias, a contar 24 horas depois de sua instalação. No relatório apresentado, o deputado Abi-Abckel não listou nenhum congressista como culpado, apesar de apontar o recebimento de recursos ilícitos. Não é possível relacionar os parlamentares que perceberam vantagens financeiras ilícitas, em virtude da ausência de provas concretas, diz o texto. O relator também não configurou a existência do mensalão propriamente dito. Esse recebimento de recursos não caracteriza exatamente o que se denominou mensalão, ou seja, pagamentos mensais, sistemáticos, afirma o texto. Mas houve sem dúvida pagamentos de dinheiro em espécie, completa. Apesar de a CPI do Mensalão ter sido instalada para investigar a suposta compra de votos para a aprovação da emenda reeleição em 1997, Abi-Ackel desconsiderou o assunto no relatório. Não contém revelações que mereçam ser registradas. ### Acordo pode antecipar fim de Comissão Fernanda Krakovics Folhapress Brasília - Integrantes da base aliada e do PSDB na CPI dos Correios querem antecipar o final das investigações em dois meses. Inicialmente a comissão terminaria em dezembro, mas um requerimento da oposição, capitaneado pelo PFL, prorrogou os trabalhos até abril, impondo uma derrota ao governo. A proposta de concluir os trabalhos em fevereiro começou a ser discutida na quarta-feira em uma reunião entre o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que é relator-adjunto. Ao negociar um prazo intermediário para o término das investigações, Delcídio, que também é líder do PT no Senado, oferece uma solução para o Palácio do Planalto, que não quer estender a crise para o próximo ano, quando há eleições. Já o PSDB estaria seguindo orientação do prefeito de São Paulo, José Serra. A avaliação dele, segundo parlamentares, é que prorrogar a CPI até abril, véspera das eleições, prejudica tanto o PT quanto o PSDB. Os tucanos já saíram respingados da atual crise. Pressionado pelas denúncias, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu à CPI ter utilizado caixa 2 em sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. A fonte dos recursos teria sido o publicitário Marcos Valério de Souza - mesmo esquema utilizado pelo PT. Azeredo deixou a presidência do partido depois do episódio. O PFL não concorda em apressar o final dos trabalhos. Não tem acordo para isso, o PFL não aceita. Existe um prazo regimental que é abril. Se chegar março e o trabalho estiver feito é outra história. Não vamos decidir isso por antecipação, afirmou o sub-relator de fundos de pensão, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O governo convenceu 66 deputados a retirarem as assinaturas do requerimento de prorrogação da CPI. A manobra não teve sucesso porque o documento ficou com o apoio de 171 deputados - o mínimo necessário. A prorrogação ainda está sendo contestada. O deputado Carlos Willian (PMDB-RJ) recorreu ontem à Mesa da Câmara para a retirada de sua assinatura. O requerimento excluindo o seu apoio foi apresentado antes de a oposição protocolar o documento que incluía sua assinatura, logo não foi considerado. Cabendo ao presidente do Senado Renan Calheiros, a palavra final sobre o recurso. ### OAB pede provas contra presidente Lula Folhapress Brasília A comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que estuda apresentar à Câmara um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou nos dois últimos dias a representantes das CPIs do Mensalão, dos Correios e dos Bingos o envio de documentos que irão subsidiar os seus trabalhos. A comissão vai se reunir novamente na próxima quarta-feira para começar a examinar os primeiros documentos e depoimentos sobre corrupção no governo. Eles irão fundamentar uma eventual proposta do impeachment. O advogado Orlando Maluf Haddad, de São Paulo, que preside a comissão, disse que não poderá citar diretamente dados bancários, telefônicos e fiscais protegidos por sigilo, mas poderá indicar a existência deles em relatórios de CPIs se eles forem considerados contundentes. Maluf Haddad espera utilizar principalmente documentos das CPIs dos Correios e do Mensalão. Para ele, ainda é cedo para afirmar se há ou não indícios contra Lula. Os documentos dessas CPIs dizem respeito mais diretamente a possíveis ações ou omissões do presidente. O estudo do pedido de impeachment foi proposto pela advogada Elenice Carille, de Mato Grosso do Sul, e aprovado na última reunião do Conselho Federal da OAB. Dificilmente esse trabalho será concluído neste ano, na opinião de Maluf Haddad. Representação O PT entrou ontem com uma representação na presidência da Câmara contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pedindo instauração de processo disciplinar de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. O presidente do partido, Ricardo Berzoini, que protocolou a representação, disse que, por duas vezes, a deputada abusou da prerrogativa da imunidade parlamentar, atacando pessoas e o PT com acusações e termos que não são próprios da imunidade e do decoro parlamentar. A representação entregue à Câmara deve ser encaminhada ao Conselho de Ética.